1- INSALUBRIDADE EPAGRI:
O SIMVET/SC ingressou na Vara do Trabalho com ação judicial contra a EPAGRI, que de forma arbitrária suspendeu o pagamento do adicional de insalubridade, através da ordem de serviço 001/2006, agredindo os empregados pertencentes à categoria, impedindo o exercício da profissão, com isto ameaçando a carreira destes profissionais na empresa que pela ordem de serviço estão "terminantementeproibidos" de executar qualquer atividade que possa ser considerada não salubre: http://www.trt12.gov.br/, Veja o andamento dos processos:
Vara do Trabalho de Imbituba
Vara do Trabalho de Joaçaba
Vara do Trabalho de Itajai
Vara de Trabalho de São Miguel D'Oeste
Vara do Trabalho de Caçador
Vara do Trabalho de São Bento do Sul
Vara do Trabalho de Videira
Vara do Trabalho de Criciuma
Vara do Trabalho de Balneário Camboriu
Vara do Trabalho Araranguá
Vara do Trabalho de Chapecó
Vara do Trabalho de São josé
Vara do Trabalho de Joinville
Vara do Trabalho de Florianópolis
Vara do Trabalho de Rio do Sul
Vara do Trabalho de Joaçaba II
Vara do trabalho de Tubarão
Vara do Trabalho de Lages
2- INSALUBRIDADE NAS AGROINDÚSTRIAS E COOPERATIVAS:
Com a restauração pelo TST da súmula 17, ficou garantido para todos os médicos veterinários que trabalham em atividades insalubres o pagamento do adicional de insalubridade no grau determinado por perito, sobre o piso regulado pela Lei 4950-A de 22/04/1966. O SIMVET/SC ingressou na justiça visando garantir este direito a todos os seus representados e neste momento estamos acompanhando os peritos nas empresas para determinar a existência e o grau das atividades com relação a insalubridade: http://www.trt12.gov.br/
Insalubridade Copercampos
Insalubridade Seara Alimentos S.A.
Insalubridade Sadia S.A. Concórdia
3- SALÁRIO MINIMO PROFISSIONAL - AGROINDÚSTRIAS/COPERATIVAS:
De acordo com as convenções assinadas com estes segmentos estamos recorrendo à justiça para garantir o pagamento do salário mínimo profissional a todos os profissionais representados, uma vez que entendemos que a fórmula para o cálculo utilizado por algumas empresas está em desacordo com o que prevê a Lei 4950-A de 22/04/1966: http://www.trt12.gov.br/
Piso Salarial Copercampos
Piso Salarial Coperio
Piso Salarial Seara Alimentos S.A.
4- IMPOSTO DE RENDA SOBRE ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS:
Para garantir a não incidência de I.R. e buscar na Receita Federal a restituição de descontos efetuados nos últimos cinco anos, recorremos a justiça em processos ajuizados em nome dos interessados: http://www.jfsc.gov.br/
5- PROCESSO INSALUBRIDADE CIDASC
Processo nº 1394-1989
3ª Vara de Florianópolis/SC
http://www.trt12.gov.br/
Insalubridade Cidasc
6 - Piso Salarial - EMBRAPA
Vara do Trabalho de Concórdia
Processo 01405-2008-008-12-00-6
7 - Piso Salarial Cidasc
Piso Salarial Cidasc
| Florianópolis | min 23 | max 30 | ![]() |
|---|---|---|---|
| Joinville | min 22 | max 30 | ![]() |
| Blumenau | min 21 | max 31 | ![]() |
| Lages | min 17 | max 23 | ![]() |
