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Assembléias regionais rejeitam a discriminação

Num clima de indignação e com sentimento de discriminação, as assembléias regionais do Simvet e Seagro rejeitaram nesta 5ª feira a proposta do Secretário da Agricultura para os Acordos Coletivos de Trabalho (ACT’s) da Epagri e Cidasc. Foram 220 votos pela rejeição e 193 pela aprovação, com 13 abstenções, totalizando 424 profissionais presentes.

Não cumprindo a promessa feita desde abril de agilizar as negociações e avançar com ganho real, o Secretário da Agricultura e o CPF arrastaram as negociações até agosto, levando com certeza muitos a votar pela aprovação até pela pressão do tempo. Além de não apresentar ganhos significativos reais (o 1% do chamado ganho real foi trocado pelo mesmo percentual devido por promoção por merecimento de 2009), a proposta rejeitada não contemplava o enquadramento inicial das categorias nas referências equivalentes ao piso profissional definido em lei, além de inúmeras outras questões. Reivindicação de muitos anos, nenhuma alteração na tabela era aceita pelo CPF sob a alegação de que não se poderia mexer no Plano de Cargos e Salários vigente. Pois agora o próprio CPF retirou este impedimento, pois publicou no Diário Oficial de 09/06/11 resolução autorizando novo enquadramento os Agentes Técnicos de Nível Superior (mesmo cargo nosso) na função de Advogados da Epagri e Cidasc, passando o inicial da carreira que era a referência nº 43 para a nº 56 (Epagri) e 57 (Cidasc). Mais do que justa a promoção desta categoria, mas como explicar agora esta discriminação com as categorias dos engenheiros agrônomos, médicos veterinários e outras categorias também com piso estabelecido em lei e que respondem pelas áreas finalísticas das empresas (pesquisa, assistência técnica, extensão rural e defesa sanitária animal e vegetal)? Além disso, o enquadramento correto destas categorias não implica em custo adicional, pois estas já recebem na forma de adicional o valor correspondente.

Assim sendo, ao ser rejeitada a proposta através da participação de mais de 400 profissionais, a diretoria dos Sindicatos - SIMVET/SC e SEAGRO/SC - convoca desde já todos os profissionais para mobilização em busca do resgate de um mínimo de valorização dos serviços de pesquisa, da extensão rural e da defesa defesa sanitária animal e vegetal realizado por estas categorias em benefício da sociedade catarinense. Fazem, também, desde já um apelo para a sensibilidade do Governo do Estado no sentido de corrigir de imediato esta discriminação para que todos possam continuar trabalhando sem prejuízo aos trabalhos realizados pelas empresas e pela Secretaria da Agricultura.