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Governo do Estado vira as costas...

GOVERNO DO ESTADO VIRA AS COSTAS PARA OS SOLDADOS QUE COMBATEM A FEBRE AFTOSA

Secretário da Agricultura leva sua proposta ao CPF e leva um sonoro “não” do Secretário da Fazenda. Indicativo de greve tirado em agosto é transformado em paralisação por inteira irresponsabilidade do Governo do Estado. Reivindicação sobre carreira das categorias tem amparo constitucional e apoio da OAB-SC

Depois de ocupar duas vezes os noticiários das Redes RIC/RECORD e RBS, o SIMVET, SEAGRO, SENGE e SINCÓPOLIS estiveram na manhã da última 4ª feira (28/09) com seus dirigentes e associados na Secretaria da Agricultura atendendo chamada do Secretário João Rodrigues. A reunião estava pré-agendada para 2ª feira, depois foi marcada para às 17 horas de 4ª feira e finalmente antecipada e realizada na parte da manhã. Depois de muita discussão e acerto de arestas e informações distorcidas, foi novamente construída em conjunto uma redação de cláusula visando evitar que o indicativo de greve aprovado em assembleias dia 18/08 venha prejudicar a sanidade e o SC Rural em Santa Catarina. Ficou ainda esclarecido que as categorias não estavam se aproveitando do caso da Febre Aftosa como o Secretário tentou insinuar, pelo contrário, pois o indicativo de greve é bem anterior ao surgimento do foco no Paraguai. A redação final foi redigida pelo Secretário e pelo Secretário Adjunto Airton Spies. O Secretário João Rodrigues encerrou a reunião com otimismo, manifestando sua opinião de que a cláusula com a redação a ser incluída no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) aprovada na reunião não teria por que não ser aprovada pelo CPF, já que trata de uma mera formalidade de boas intenções assegurando a continuidade do cumprimento da legislação vigente. Negar isto seria assumir a intenção de passar para a ilegalidade. A redação acordada pelo Secretário João Rodrigues para incluir no ACT e acabar com o impasse foi:
CLÁUSULA 36 - “A empresa constituirá no prazo de 60 dias, um Grupo de Trabalho especializado, que poderá ser assessorado por profissionais externos especialistas em Plano de Cargos e Salários (PCS), para elaborar e implantar no prazo de doze meses, a contar da data da assinatura dos ACT’s 2011/2012, a revisão do PCS, que contemple cargos e carreiras específicas por área de atuação, observando-se a legislação vigente, condicionada a implementação da revisão à prévia aprovação do Conselho de Política Financeira do Estado (CPF).”

Secretário da Fazenda afirma que não cumpre a legislação

A surpresa veio por telefone do Secretário da Agricultura no início da noite da mesma 4ª feira, comunicando que o Secretário da Fazenda Ubiratan Rezende tinha negado de forma intransigente as alterações na redação da cláusula. Perguntado ao telefone sobre o motivo da negativa de quem se acha o dono dos impostos recolhidos pela sociedade catarinense, o Secretário João Rodrigues informou que o Secretário da Fazenda não tinha dado explicações. O Secretário João Rodrigues concluiu ao telefone dizendo que os sindicatos e as categorias “estavam liberados para buscar seus direitos da forma que achassem melhor”.

É assim que o Governo do Estado trata os servidores da sociedade e a agricultura catarinense? Parece que este mesmo Governo (pelo menos seu Secretário da Fazenda) está menos preocupado com os riscos da febre aftosa do que os profissionais da área. Considerando a gravidade da situação gerada pelo problema no Paraguai, as categorias se dispõe abrir mão do enquadramento imediato no PCS nos moldes concedidos aos advogados em troca de uma cláusula no ACT que tão somente assegura a discussão do PCS nos próximos 12 meses, sem nenhum impacto financeiro e ainda, pasmem, com a ressalva que ao final da revisão o novo PCS poderá ser aprovada ou não pelo CPF. O Dr. Ubiratan Rezende não aceita colocar na cláusula a expressão “observando a legislação vigente” !!! Então um Secretário de Estado está afirmando que o seu Governo não vai cumprir a legislação?? É uma postura de absoluto desrespeito e desconsideração que é repudiada pelos profissionais.

Debate na RBS e apoio da OAB-SC

Na mesma 4ª feira à noite, a RBS TV, através da TVCOM, realizou debate no programa “Conversas Cruzadas” com a participação dos presidentes do SIMVET (Geraldo Bach) e SEAGRO (Jorge Dotti Cesa) e de outros convidados. O apresentador informou na abertura do programa que dois representantes da Secretaria da Agricultura haviam sido convidados e não compareceram. Além de discutir sobre o foco de febre aftosa, o jornalista Renato Igor questionou sobre a negociação coletiva e a possibilidade de greve. No debate na TV, o Dr. Jeferson da Rocha, presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB-SC, manifestou o integral apoio à reivindicação, ponderando que o pleito dos profissionais da agricultura tem amparo constitucional e que seria uma irresponsabilidade do Governo do Estado não aceitar, discutir na forma proposta, a revisão dos PCS’s da Epagri e Cidasc. O representante da OAB, que além de advogado é produtor rural em Campos Novos, considerou um absurdo a discriminação com aqueles que ele chamou de “os soldados da frente da guerra pelo excelente estado sanitário animal e vegetal de Santa Catarina”, ressaltando ainda que a redação da cláusula proposta pelo Secretário da Agricultura para o Acordo Coletivo de Trabalho deveria ser mais específica e contundente. Na sua avaliação, os sindicatos estão demonstrando uma enorme boa vontade e muita responsabilidade frente a situação, cabendo ao Governo do Estado assumir sua responsabilidade e fazer cumprir os direitos constitucionais.

Responsabilidade é do Governo do Estado

Considerando o completo descaso com os profissionais das empresas públicas da Agricultura, que antes de qualquer notícia sobre foco de febre aftosa já tinham aprovado o indicativo de greve e considerando que o Governo do Estado está tratando o assunto de forma irresponsável, SIMVET, SEAGRO, SENGE e SINCÓPOLIS comunicam que será desencadeada a partir da próxima 5ª feira (06/10) paralisação das categorias com concentrações estaduais em locais estratégicos que serão na hora certa divulgados. Os sindicatos lembram mais uma vez que o indicativo de greve foi aprovado em assembléia em agosto, muito antes de surgir o foco de febre aftosa no Paraguai. Por tanto, o único oportunista neste momento é o Governo do Estado, que ao invés de negociar, usa a febre aftosa para criticar a paralisação.

Para finalizar os sindicatos manifestam que os médicos veterinários, engenheiros agrônomos, contabilistas e demais engenheiros da Epagri e Cidasc sabem o tamanho da sua responsabilidade num momento tão crítico para a economia catarinense. Por isso mesmo aceitam discutir o PCS dentro da legislação até o final de 2012. Desta forma, qualquer prejuízo econômico e social que por ventura venha a ocorrer com a paralisação de todos os serviços de defesa sanitária animal e vegetal, bem como da pesquisa e do SC Rural, é de única e exclusiva responsabilidade do Governo do Estado através do Secretários da Agricultura (responsável pelo setor) e do intransigente Secretário da Fazenda (juntamente com o CPF). Se for do interesse do Estado, os sindicatos ficam à disposição do Governador Raimundo Colombo para retomar as negociações e esclarecer a sociedade que seu Governo cumpre a legislação.

Assista nos links a seguir as entrevistas concedidas pelo presidente do Sindicato dos Médicos Veterinários, Geraldo Bach, nos principais meios de comunicação.

26/09/2011 RECORD SC no Ar

O programa fala sobre o alerta sanitário, preventivo em Santa Catarina, depois de um foco de febre aftosa, no Paraguai. Ao vivo entrevista com Geraldo Bach – presidente sindicato medico veterinário.
http://www.studioclipagem.com.br/clientes/SCnoAr26-09-2011.wmv

27/09/2011 RBS Bom Dia Santa Catarina

Vamos saber dos reflexos desta medida para o consumidor. Ao vivo entrevista com Geraldo Bach – Presidente do Sindicato dos Médicos Veterinários SC.
http://www.studioclipagem.com.br/clientes/BomDiaSC27-09-2011.wmv

28/09/2011 TVCOM Conversas Cruzadas

Centenas de animais foram sacrificados no Paraguai, por causa da febre aftosa. O governo brasileiro já suspendeu a importação de carne in natura e animais vivos do país vizinho. Como Santa Catarina está se prevenindo a febre aftosa? Entrevista com Geraldo Bach – presidente sindicato médicos veterinários SC. Entrevista com Clovis Tadeu Improta – presidente colégio nacional de educação sanitária. Entrevista com Jeferson da Rocha – comissão direito agrário da OAB SC. Entrevista com Jorge Dotti Cesa – presidente sindicato engenheiros agrônomos SC.
49:52 min
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